DAMAS

Entre a carne e o espírito, a tão comedida esposa Severine só encontrava paz nas suas tardes como Belle de Jour. (Catherine Deneuveuve, 1967)
"Uma dama na sociedade, uma puta na cama" é uma frase que deveria se orgulhar de transitar por aí cheia de adesões mesmo sendo tão amoral. Ela consegue reunir num espaço curto litros de devassidão que, misturada a uma discreta malícia cria a espiritualidade ideal para que não seja apedrejada em praça pública. Claro, os protestos teriam sua razão de ser: durante séculos as mulheres tiveram como prioridade serem as esposas ideiais, sempre boazinhas e bem arrumadas, obedientes. Da porta para fora, finas e recatadas, capazes de engrandecer o homem que acompanham, serem bem vistas e publicamente virtuosas.
Quando o século XIX inventou a privacidade, o maior problema de todos era conter os desejos que apareciam agora que cada um tinha seu quarto, agora que os casais descobriam as quatro paredes; mas como a mocinha e depois a mulher poderia dar vazão às vontades e depois comparecer ao chá beneficente no clube de leitura? Sexo devia ser no escuro, limpo, de preferência com um crucifixo na cabeceira da cama para Deus assistir e bater palma: a reprodução estava garantida, a infelicidade íntima também. Mas, ao contrário delas, os maridos não ficavam no redirecionamento das energias para o crochê, o piano, ou os filhos. Eram nos bordéis que tradicionalmente começavam sua vida sexual, e era no bordel que iam fazer tudo o contrário do que recomendavam a igreja e a sociedade organizada.

O jovem aristocrata Armand enfrentaria tudo pelo amor da cobiçada cortesã Marguerite Gautier no romance de Alexandre Dumas. Tornado em ópera, filme e outras tantas adaptações A Dama das Camélias confunde-se com a história do próprio autor. (Greta Garbo em Camille, 1936)
A imaginação que temos dessas valentes profissionais do sexo é sempre alegre: muita música, espartilhos apertadíssimos e cigarros de piteira, todas as polonesas, brasileiras e argentinas - ali, invariavelmente, francesas - são galhofeiras, dispostas a praticamente tudo na cama, na noite, no álcool. Amigas sem frescuras. Mas quem é que vai apresentar a Rose Sofie pra mamãe?
Uma puta na sociedade, uma dama na cama
As mulheres de braços dados exigindo direitos iguais são só uma imagem de jornal frente à revolução mundial provocada por cada uma que desafiou pai, marido, filho e tias recalcadas em prol de um trabalho bem pago, de voto, de minissaia e de orgasmos. Múltiplos, por favor.
Mas a ideia das putas continua fascinando. Aquela coisa mítica de mulheres liberais, libertinas, que enfrentam os perigos mais absurdos, os amores mais platônicos sem deixar o rímel borrado estragar o charme. Qualquer menina que quisesse ser atriz, modelo ou cantora virava puta no disse me disse, era automático; é um gosto de corpo solto no mundo. Como não admirar? A despeito das ombreiras que transformaram mulheres em homens, elas permaneceram sempre na obrigação profissional de serem femininas, da escort mais cara à gordinha da Praça Tiradentes, sedução é pra pagar o almoço.

Gabriela Leite é ex-prostituta da Boca do Lixo em São Paulo, socióloga formada pela USP e idealizadora da potente grife DASPU: "eu não aguentava aquela vidinha de escritório, pegando ônibus..."
Hoje as mulheres percebem que queimar sutiãs não foi sentença de mudança de sexo, nem precisamos ser assexuadas. Uma puta na sociedade, uma dama na cama; ninguém precisa deixar de querer ser mãe, de gostar de cozinhar, de ser desejada. Não é questão de escolha, mas de trânsito, de poder andar e ser o que quiser, quando pintar vontade, quando precisar. Podem fumar e gargalhar alto feito uma pomba gira ou podem presidir reuniões tanto de cúpula quanto de cópula nas dominações e submissões - todas dignas. Aprendemos com as biscates reais e ficcionais, que mulher mesmo é isso, escolher todo dia ser pela ambigüidade.

Irremediavelmente atraída pelas casas de striptease no caminho de casa, a tímida telefonista Brook Busey tornou-se Diablo Cody. A dançarina, escritora e roteirista ganhadora do Oscar, certa vez teve o seio ferido durante um programa.

O Moulin Rouge habita o imaginário como um lugar onde o luxo e a solidão se misturam de modo febril ao can can, às cores, bebidas e cintas-liga.

Leia mais: http://obviousmag.org/archives/2009/09/damas_do_dia_damas_da_noite.html#ixzz0m7s256h1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu

CNJ decide aposentar juíza que prendeu garota em cela masculina no PA
Diego Abreu
Fernanda Lobo
Publicação: 20/04/2010 14:15 Atualização: 20/04/2010 15:02

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no início da tarde desta terça-feira (20/4) aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, acusada de determinar a prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, em 2007, na cidade de Abaetetuba (Pará). A magistrada pode recorrer da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para magistrados. O conselheiro relator do caso, Felipe Locke, disse que a punição aplicada à juíza foi motivada por dois fatores: pela prisao irregular da menina - sendo que segundo ele, a juíza teria visitado o local onde ocorreu a prisao - e também por ela ter alterado a documentação referente ao caso.

Saiba mais...

Processo na Justiça do caso da adolescente presa em cela masculina no Pará entra na reta final Dois anos depois de vir à tona história da menina violentada em cela com 20 homens no Pará, ninguém foi punido Conselheira tutelar de Abaetetuba contesta impunidade de envolvidos Procuradores discutem em Belém caso Abaetetuba e morte de bebês

"Ela ratificou uma prisão em flagrante, que era absolutamente irregular na medida que mantinha uma pessoa do sexo feminino numa cadeia absolutamente emprestável, que ela conhecia porque tinha estado três dias antes da prisão", afirmou Locke.  O conselheiro disse ainda que o Conselho vai pedir a abertura de uma ação penal contra a magistrada.

Desde o episódio ocorrido em 2007, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não aplicou qualquer tipo de punição à juíza.
Relembre o caso
Em 2007, uma menor de idade - cujo nome será preservado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - foi presa por furto e passou 24 dias dividindo a cela com duas dezenas de homens em Abaetetuba, interior do Pará. A adolescente, viciada em drogas, era obrigada a praticar sexo em troca de comida.

Dois policiais teriam sido responsáveis por cortar o cabelo da jovem para que ela parecesse menino. De acordo com a Polícia Civil, em Abaetetuba não há carceragem feminina e a jovem teria ficado durante um mês junto com presos condenados porque estava sem carteira de identidade, impossibilitando a comprovação a idade.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/20/brasil,i=187491/CNJ+DECIDE+APOSENTAR+JUIZA+Q

“perdão por erros coletivos”

03/04/2010 11.52.32



PREGADOR DO PAPA: HOMENS PEÇAM PERDÃO ÀS MULHERES POR VIOLÊNCIA




Cidade do Vaticano, 03 abr (RV) - Ontem à tarde, na Basílica de São Pedro, o Papa presidiu a celebração da Paixão do Senhor. No rito, o franciscano capuchinho Raniero Cantalamessa, pregador da Casa Pontifícia desde 1980, proferiu a homilia.

Sentado, olhando para baixo, Bento XVI ouviu Frei Cantalamessa recordar que “com a cruz, Cristo inverteu a lógica da violência, derrotando-a. Inaugurou um novo gênero de vitória, que não consiste em fazer vítimas, mas sim em fazer-se vítima. No entanto, a violência continua a predominar nas relações humanas, dos poderosos contra os fracos e infelizmente, no ambiente onde deveria reinar o respeito recíproco e o amor: na relação entre marido e mulher”.

Insistindo na gravidade da violência contra a mulher, o pregador capuchinho refletiu que “esta é uma ocasião apropriada para levar as pessoas e instituições que lutam contra essa violência à compreensão de que Cristo é seu melhor aliado”.

“Quando se abandona a visão cristã, perde-se esta conquista e volta-se a exaltar o forte, o poderoso”.

“Infelizmente, porém, a mesma cultura contemporânea que condena a violência, por outras vezes, a favorece e exalta. Nos escandalizamos diante de certos fatos violentos, mas não nos damos conta de que se prepara o terreno para que estes ocorram justamente com aquilo que é anunciado nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão”.

No dia em que decorreram cinco anos da morte de Karol Wojtyla, o pregador propôs, a exemplo de João Paulo II, uma petição de “perdão por erros coletivos”, o perdão que uma metade da humanidade deveria pedir à outra metade, os homens às mulheres:

“Esse pedido não deve permanecer genérico ou abstrato. Deve levar a gestos concretos de conversão, a palavras de desculpas e de reconciliação no seio da família e da sociedade”.
(CM)

http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=369401

A saúde das mulheres

A saúde não é igual para a mulher pobre

26-Mar-2010

A desigualdade de género na saúde acentua-se para as mulheres mais vulneráveis, como as pobres, indígenas, afrodescendentes e adolescentes, afirma neste artigo a argentina Mirta Roses. O tratamento sanitário no contexto da desigualdade de género reflecte-se no estudo "As mulheres e a saúde. Os dados de hoje, a agenda de amanhã" da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em "A saúde das mulheres e dos homens nas Américas. Perfil 2009", que a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS) divulgou este mês. O avanço feminino na educação e no acesso ao mercado de trabalho nas Américas não foi parelho com similar progresso no exercício do direito à saúde. As desigualdades de género que impedem as mulheres de ter o máximo nível de saúde, acentuam-se nas populações mais vulneráveis, como as pobres, indígenas, afrodescendentes, adolescentes e rurais. Os graus de mortalidade materna, a evolução das infecções de HIV/sida e a violência são três dos aspectos examinados no estudo da OPS. Apesar de as mortes maternas serem evitáveis, persistem níveis muito altos nas Américas. A taxa de mortalidade materna é de 63,7% por cem mil nascidos vivos, com uma amplitude que vai de 8,8 no Canadá a 630 no Haiti. A mortalidade materna é a primeira causa de morte nas mulheres entre os 15 e 24 anos nalguns países. Isto deve-se a desigualdades na prevenção e na atenção. Assim, a mortalidade materna é menor quando as mulheres têm acesso ao planeamento familiar, mas o estudo revela que as adolescentes, as indígenas e as pobres são as mais afectadas pela falta de assistência. Da mesma forma, o acesso a cuidados profissionais na gravidez e no parto apresentam grandes disparidades, com as mulheres daqueles mesmos sectores sendo as mais prejudicadas. Nos últimos anos, o HIV (vírus da deficiência imunológica humana) aumentou rapidamente entre as mulheres, com proporções mais altas do que nos homens e em alguns países das Caraíbas e da América Central, especialmente no grupo de 15 a 24 anos de idade. A violência contra as mulheres é um problema de saúde pública que afecta todos os grupos de população das Américas. A violência física aparece junto com a psicológica e muitas vezes com a sexual. O impacto desta na saúde reprodutiva pode ser grave, inclusive com risco de contrair o HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Nos países com informação disponível, regista-se alta prevalência de violência física e sexual contra a mulher por parte do marido ou companheiro. A proporção de mulheres que declararam ter sofrido violência física varia entre 14% e 52%, enquanto a violência sexual tem amplitude de 4% a 15%. O perfil da mortalidade continental mudou nas últimas décadas. Na maioria dos países, afecções crónicas degenerativas e causas externas, como acidentes e homicídios, vão deslocando doenças transmissíveis como causas principais de morbidade e mortalidade. Essa mudança tem um efeito desproporcional nas mulheres. A crescente prevalência de doenças crónicas, somada à privatização da saúde, elevou a procura por atenção sanitária nos lares, tarefa assumida sobretudo pelas mulheres, sem reconhecimento social nem económico, nem ponderação das consequências sobre sua saúde física e mental. Há estudos mostrando que algumas mulheres se vêem obrigadas a deixar os seus trabalhos remunerados para cuidar em casa de pessoas que precisam de atenção. Após cem anos de luta pela igualdade de género, houve avanços inegáveis, mas ainda temos muito caminho pela frente. É necessário elevar a consciência e mobilizar energias da sociedade civil para exigir políticas públicas que, com decisão, firmeza e celeridade, corrijam as desigualdades que afectam a saúde das mulheres. Mirta Roses é directora da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS). Direitos exclusivos IPS.  http://www.esquerda.net/content/view/15800/26/

mulheres torturadas na ditadura

Livro com depoimento de mulheres torturadas na ditadura é lançado em São Paulo
Agência Brasil
Publicação: 25/03/2010 17:08

Com relatos como o da jornalista Rose Nogueira, torturada durante o regime militar, foi lançado hoje (25), em São Paulo, o livro Luta, Substantivo Feminino.

Pelo relato de Rose, tem-se uma ideia do que as mulheres sofreram no período. "No meio desse terror, levaram-me para a carceragem, onde um enfermeiro preparava uma injeção. Lutei como podia, joguei a latinha da seringa no chão, mas um outro segurou-me e o enfermeiro aplicou a injeção na minha coxa. O torturador zombava: ‘Esse leitinho o nenê não vai ter mais’. ‘E se não melhorar, vai para o barranco, porque aqui ninguém fica doente.’ Esse foi o começo da pior parte. Passaram a ameaçar buscar meu filho. ‘Vamos quebrar a perna’, dizia um. ‘Queimar com cigarro’, dizia outro.”

Essas são as frases da jornalista que constam no livro, cujo lançamento teve a participação dos ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no auditório da Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"Este livro é o que chamo de terceiro filho do Direito à Memória e à Verdade, lançado pelo presidente Lula, em 2007. Há muitos enfoques a serem completados sobre a ditadura militar e o da mulher era um deles", disse Vanucchi.
Para Nilcéia, o livro é "mais um elemento para deixar o passado vivo e , assim, construirmos um presente e um futuro sem temores". "A impressão que tenho lendo os livros de história é que este país foi construído apenas pelos homens. Este livro resgata a contribuição das mulheres para reconquistar a liberdade e na reconstrução da democracia brasileira", completou a ministra.
Com tiragem inicial de 2,5 mil exemplares, o livro traz 27 depoimentos de mulheres como Rose, que foram torturadas durante a ditadura, além do perfil de 45 mulheres assassinadas e desaparecidas no Brasil entre 1964 e 1985.

No seu discurso, Vannuchi comentou que, apesar de ter sido barbaramente torturada no período militar, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ficou de fora do livro para "evitar qualquer comentário de que a publicação tenha conotações políticas". No auditório da PUC, o ministro pronunciou o nome de algumas das sobreviventes cujos depoimentos estão no livro e todas foram aplaudidas de pé pelos estudantes.

"Estou muito feliz em ver que a geração de vocês vê a ditadura com um olhar de história, e não carrega as duras marcas que a minha geração tem, e está aqui hoje, prestigiando o evento", disse Vannuchi.

A secretária de Políticas das Mulheres disse ainda que tinha a "esperança renovada toda vez que venho à uma universidade e vejo a juventude comprometida com o futuro".

A estudante do quinto ano de direito da PUC, Graziela Santos, foi ao evento e disse que há muito tempo não via o auditório lotado como hoje no lançamento do livro. "Semana passada, teve um evento internacional com apenas dez pessoas", disse. A aluna, que está estudando a questão da tortura sob a orientação de um professor de direitos humanos, comentou que acha importante a publicação de livros como este. "Os torturadores sempre vão existir, é por isso que precisamos nos fortalecer como um Estado Democrático de Direito".

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/25/brasil,i=181968/LIVRO+COM+DEPOIMENTO+DE+MULHER

coflitos

ADULTÉRIO EXISTE ?

sábado, 6 de março de 2010

Família: adultério, Justiça e valor moral

O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o ou a amante.

O caso mais recente aconteceu no Mato Grosso do Sul, onde o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta.

A ex-mulher ingressou com ação pleiteando indenização por danos morais, que teria sofrido diante da conduta adúltera do ex-marido. Ela passou por uma avaliação psicológica, tendo o laudo concluído que sofria de angústia, ansiedade, negativismo e depressão por conta da decepção que sofreu e desgostos que vivenciou na relação conjugal.

O juiz Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande (MS), atestou o sofrimento e a humilhação a que o adúltero submeteu sua esposa. Afirmou em sua decisão que um casamento de mais de 30 anos merecia um “final mais digno”. Com a violação dos deveres do matrimônio, o ex-marido impôs à ex-esposa danos morais, já que sua dignidade como pessoa humana foi ofendida e a conduta do ex-marido tornou insuportável a vida em comum.

Já em Planaltina, no Distrito Federal, ocorreu caso inverso. Uma mulher foi condenada a indenizar seu ex-marido por ter sido flagrada, na cama do casal, com outro homem. A cena foi presenciada por testemunhas que ingressaram no quarto acompanhando o então marido da adúltera, por imaginar ter ocorrido algum acidente com sua esposa, que não atendia à campainha nem a telefonemas. A sentença condenou a ex-esposa ao pagamento de R$ 14 mil. Porém, o valor foi reduzido a R$ 7 mil, acolhendo recurso interposto pela ex-esposa comprovando que não tinha recursos financeiros para o pagamento da quantia fixada anteriormente.

Os julgadores do recurso deixaram claro que a infidelidade não gera obrigação de indenizar diante de fato que pode não passar de um vexame pessoal, que pode provocar “o desencanto no final de um relacionamento amoroso”. Porém, no caso desse processo, as conseqüências teriam sido muito piores já que o marido traído foi gravemente humilhado e exposto (diante do fato de testemunhas terem presenciado a cena), tendo sido violada sua honra.

Outro caso inusitado ocorreu em Goiânia (GO), em setembro de 2008. Desta vez, a amante do adúltero foi condenada a indenizar a ex-esposa traída em R$ 31.125,00. Ficaram provadas no processo condutas da amante que levaram à ex-esposa a intenso sofrimento, tendo, inclusive, que se submeter a um tratamento psiquiátrico, além de ser forçada a mudar de endereço e emprego, ante a humilhação à qual foi submetida.

Na realidade, a amante de seu marido enfrentou a ex-esposa com a nítida intenção de provocar o fim de longo casamento e a desestabilização emocional da vítima, chegando ao ponto de fragilizar o relacionamento dela com seus filhos. Nesse caso, houve a condenação da amante e não do ex-marido, por ter sido apurado o comportamento dela em relação à vítima e não em decorrência da relação extraconjugal.

Em maio de 2008 o Tribunal de Justiça julgou caso ocorrido em Ourinhos, onde o ex-marido requereu indenização por ter sido traído por sua ex-esposa. Ocorre que foi apurado que o relacionamento extraconjugal já tinha se tornado público e muito comentado na cidade e, segundo desembargadores, o ex-marido, “apesar de tamanha turbulência, [manteve-se] em uma passividade inexplicável”. Dessa forma o ex-marido já suportara a humilhação e manteve-se passivo durante muito tempo e, por isso, julgou-se que o sentimento de desgosto não lhe foi insuportável e nem lhe trouxe profunda dor ou sofrimento, daí o descabimento de se fixar uma indenização que pudesse beneficiá-lo.

O mais interessante nesse caso é o posicionamento dos julgadores que, apesar de manterem um consenso em relação ao julgamento do caso, posicionaram-se de forma diametralmente oposta em relação ao adultério: um dos desembargadores afirmou que “o só comportamento [adultério] já causa mal à pessoa, ofendendo sua dignidade, ferindo seu amor próprio. Caracteriza, portanto, ofensa grave e, para alguns, insuportável”. Já outro se colocou no sentido de que “o fim do relacionamento pelo fato de algum dos cônjuges ou companheiros encontrar outra pessoa é não só previsível como de pouca importância do ponto de vista moral”. Ver assim o adultério não seria banalizar os relacionamentos e, sim, adequá-los ao mundo moderno.

O Código Civil de 2002 estabelece quais são os deveres que decorrem do casamento: fidelidade, vida em comum no domicílio conjugal, assistência, respeito e consideração mútuos, além do sustento, guarda e educação dos filhos. Mas, na realidade, o que mais tem sido levado em conta não é o fato de ter sido cometido o adultério e, sim, os prejuízos psíquicos e morais que ele tenha imposto à vítima da traição. A análise é feita caso a caso, como se vê nas últimas decisões do Judiciário brasileiro.

O adultério propriamente dito não é mais punido criminalmente nem traz conseqüências na esfera civil, em um primeiro plano, mas pode ter implícitos determinados traços que conduzam os juízes a entendimentos diversos sobre o mesmo tema. O contexto no qual foi praticado o adultério é o fator determinante para aplicação ou não da obrigação de indenizar e do valor indenizatório